Rescisão de contrato de aluguel

Multa por quebra de contrato de locação. 

Saiba que a lei 8.245/91 NÃO determina um valor ou um percentual de multa, quem determinará tal situação quantitativa é o CONTRATO firmado entre as partes.

Lei do inquilinato - O art. 4º da Lei 8.245/91 assim dispõe:

Art. 4. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Dessa forma, o dispositivo legal acima possui as seguintes implicações:

Como calcular a rescisão de contrato de aluguel

Caso o inquilino desocupe o imóvel antes do termino do prazo do contrato, ele deverá pagar multa por rescisão contratual que está no contrato de locação.

Observe o exemplo:

3 x R$ Valor do Aluguel  = Multa equivalente a 3 alugueis, estabelecida em contrato.
Divide-se esse valor por (prazo total da locação), depois se multiplica por (tempo faltante para o término do contrato).

Ex:

1- Uma locação cujo valor mensal é de R$ 1.000,00,

2- Contrato de 30 meses,

3- Inquilino quer rescindir o contrato após 10 meses,

O cálculo é feito da seguinte forma:

3 x R$ 1.000,00 = R$ 3.000,00

Divide-se esse valor por 30 meses (que no exemplo é o prazo total da locação), depois se multiplica por 20 (que é o tempo faltante para o término do contrato).

Portanto, neste caso, a multa por desocupação antes do término do contrato seria igual a R$ 2.000,00.

 Veja também este texto que preparamos para você: Posso desocupar o imóvel antes do término do contrato?