Seguro do Financiamento Imobiliário É Obrigatório? Entenda MIP e DFI
Publicado em 14 de Novembro de 2022 às 02:53 PM
O seguro habitacional faz parte do planejamento de quem pretende financiar um imóvel em Itatiba. Nos financiamentos habitacionais pelo SFH e pelo SFI, são exigidas coberturas de morte e invalidez permanente (MIP) e danos físicos ao imóvel (DFI). Entenda o que elas protegem e como comparar seus custos antes de assinar.
Quando o seguro do financiamento imobiliário é obrigatório?
Segundo o Banco Central, o financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) exige seguro com essas coberturas mínimas. Confirme o enquadramento da operação e as condições apresentadas pela instituição financeira.
Essa exigência não torna obrigatório todo produto oferecido junto ao crédito. Seguro de vida adicional, proteção de conteúdo e outras coberturas podem ser opcionais. Peça que a proposta identifique separadamente o seguro exigido e os produtos facultativos, com seus respectivos preços.
O que a cobertura MIP protege?
A MIP atende aos eventos cobertos de morte ou invalidez permanente do segurado, destinando a indenização à liquidação do saldo devedor, integral ou proporcional. Havendo mais de um segurado, vale o percentual de responsabilidade de cada um previsto para o seguro. A presença de dois compradores não invalida a cobertura.
Não basta qualquer afastamento do trabalho para caracterizar invalidez coberta. A apólice define os requisitos e a comprovação necessária. Também há exclusões: a SUSEP menciona doenças anteriores conhecidas e não declaradas na proposta e acidentes anteriores ao contrato. Preencha as informações de saúde com exatidão e esclareça dúvidas antes da contratação.
O que a cobertura DFI protege?
A DFI cobre danos físicos ao imóvel decorrentes dos eventos previstos, como incêndio, explosão, vendaval e alagamento. A indenização observa o limite contratado. Não equivale a uma cobertura para qualquer defeito, reforma ou despesa da residência.
Leia as exclusões relativas a desgaste, conservação, vícios construtivos e danos anteriores, verificando como cada situação é tratada nas condições aplicáveis. Móveis e eletrodomésticos não devem ser considerados protegidos apenas porque existe DFI: confira se há cobertura específica para o conteúdo.
Quanto custa o seguro habitacional? O valor pode mudar?
Não existe um percentual universal da prestação que permita prever seu custo. Solicite o valor discriminado na simulação e confira as regras de evolução previstas na apólice.
MIP: o cálculo considera o saldo devedor e as taxas aplicáveis aos segurados. Conforme a apólice, pode haver reenquadramento por idade ou faixa etária.
DFI: o cálculo se relaciona ao valor segurado do imóvel e às regras de atualização contratadas.
Por isso, não é correto afirmar que o valor pago permanecerá igual durante todo o financiamento. Peça uma explicação sobre como amortizações, atualização dos valores e eventuais mudanças de faixa etária podem afetar a cobrança.
Como comparar seguros e analisar o CET?
Compare o financiamento pelo Custo Efetivo Total (CET), além da taxa de juros. O CET reúne encargos e despesas da operação, incluindo seguros, conforme as condições pactuadas. Solicite seu demonstrativo e verifique também o indexador e as regras de atualização do contrato.
Para comparar o seguro, peça o Custo Efetivo do Seguro Habitacional (CESH), as condições de cobertura e os valores dos produtos opcionais em separado. Uma parcela inicial menor não revela, sozinha, o custo ao longo do prazo.
O Banco Central informa que o banco deve apresentar duas propostas independentes. O comprador também pode apresentar uma apólice de outra seguradora, desde que cumpra os requisitos da operação, incluindo coberturas mínimas, beneficiário e vigência. A troca durante o financiamento deve seguir as condições regulamentares e ser analisada pela instituição; não cancele a cobertura vigente antes de formalizar uma substituição aceita.
O que conferir antes de assinar?
Quais coberturas são exigidas e quais são opcionais?
Quais eventos, limites e exclusões estão descritos na apólice?
Como fica a cobertura se houver mais de um comprador?
Quanto será cobrado e como esse valor poderá evoluir?
Recebi o CET, o CESH e propostas comparáveis?
Quais documentos e canais são necessários para comunicar um sinistro?
Guarde a proposta, a apólice ou certificado, as condições do seguro e os demonstrativos do financiamento. A contratação do seguro não substitui a análise de crédito nem garante aprovação do financiamento.
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Referências oficiais: SUSEP — Seguro Habitacional; Banco Central — seguro no SFH e SFI; Resolução CMN nº 4.881/2020 — CET.
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SUSEP — orientações sobre seguro habitacional